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Direito do Trabalho

Reúne situações ligadas ao vínculo de emprego, à rescisão e a verbas trabalhistas. As regras gerais estão na CLT e em leis complementares, mas a aplicação depende do caso concreto.

Temas desta área

• O que fazer em caso de demissão sem justa causa
  Entenda quais verbas são devidas na demissão sem justa causa, prazos para pagamento e pontos que costumam exigir atenção.
• O que fazer em caso de demissão por justa causa
  Saiba quais são as hipóteses legais de justa causa, quais verbas são devidas e como avaliar se a dispensa foi correta.
• O que fazer quando as horas extras não são pagas
  Entenda como funciona o pagamento de horas extras, banco de horas, adicional mínimo e como reunir provas.
• O que fazer em caso de assédio moral no trabalho
  Entenda o que caracteriza assédio moral, como reunir provas e quais caminhos existem para registrar e buscar reparação.
• O que fazer em caso de assédio sexual no trabalho
  Entenda o que caracteriza assédio sexual no trabalho, como denunciar e quais providências podem ser adotadas.
• O que fazer em caso de acidente de trabalho
  Saiba quais providências são esperadas após um acidente de trabalho, direitos do trabalhador e responsabilidades da empresa.
• O que fazer quando o FGTS não é depositado
  Empresa não depositou o FGTS? Saiba como consultar no app da Caixa, denunciar ao MTE, cobrar judicialmente e o prazo prescricional de 5 anos.
• O que fazer em caso de atraso de salário
  Entenda quais são os prazos legais para pagamento, o que pode ser feito em caso de atraso e quando cabe rescisão indireta.
• O que fazer quando as férias não são pagas corretamente
  Empresa não pagou as férias no prazo ou esqueceu o terço constitucional? Você tem direito ao pagamento em dobro pelo Art. 137 CLT. Veja como cobrar.
• O que fazer quando o 13º salário não é pago
  Entenda os prazos do 13º salário, parcelas e o que verificar em caso de atraso ou ausência de pagamento.
• Rescisão Indireta: O que é e quando você pode pedir a 'justa causa' da empresa
  Saiba o que é rescisão indireta, quais faltas graves da empresa dão direito ao benefício e como receber todas as suas verbas rescisórias.
• Estabilidade da gestante: como funciona
  Entenda a estabilidade provisória da gestante, prazo, hipóteses de aplicação e o que fazer em caso de dispensa.
• Doença ocupacional: o que fazer
  Saiba como funciona o reconhecimento da doença ocupacional, emissão da CAT e direitos do trabalhador afastado.
• Pejotização: quando o contrato como PJ pode esconder vínculo de emprego
  Entenda quando a contratação como PJ pode ser considerada vínculo de emprego e quais elementos são analisados.
• Terceirização irregular: o que verificar
  Saiba quando a terceirização pode ser considerada irregular e quais são as consequências para o trabalhador.
• Equiparação salarial: quando é possível pedir
  Mesma função, salários diferentes? Veja os 5 requisitos da equiparação salarial na CLT, prazo prescricional e como reunir provas para a ação.
• Intervalo intrajornada: como funciona o pagamento quando é suprimido
  Entenda o intervalo intrajornada, prazos mínimos e o que ocorre quando ele é parcial ou suprimido.
• Acordo trabalhista: como funciona a homologação e o que verificar
  Empresa ofereceu acordo? Entenda como funciona a homologação, valores típicos, descontos do INSS/IR e cuidados antes de assinar a rescisão.