Trabalhista · Orientação Jurídica
Doença ocupacional: o que fazer
Doença ocupacional é aquela causada ou agravada pelo trabalho. Para fins legais, equipara-se ao acidente de trabalho.
O que você precisa saber sobre doença ocupacional: o que fazer
Inclui LER/DORT, problemas auditivos por ruído, transtornos psíquicos relacionados ao ambiente, doenças respiratórias, entre outras.
O que a lei brasileira prevê
A Lei 8.213/1991 trata do tema. É necessário estabelecer o nexo entre a função e a doença, geralmente por perícia médica do INSS.
Documentos e informações relevantes
- Atestados, exames e laudos
- PCMSO, PPRA/PGR e descrição da função
- CAT, quando emitida
Pontos de atenção
- O auxílio acidentário (B91) garante estabilidade de 12 meses após o retorno.
- Sequelas permanentes podem gerar auxílio-acidente.
Perguntas frequentes
A empresa pode me demitir após o retorno?
A dispensa imotivada é vedada durante o período de estabilidade decorrente do acidente/doença ocupacional.