O que fazer em caso de acidente de trabalho

Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade laboral ou no trajeto, causando lesão corporal, perturbação funcional ou doença ocupacional.

O que você precisa saber sobre o que fazer em caso de acidente de trabalho

Inclui acidentes típicos no local de trabalho, doenças causadas ou agravadas pela função e, conforme entendimento atual, eventos no trajeto casa-trabalho em determinadas hipóteses.

O que a lei brasileira prevê

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O trabalhador pode ter direito a auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) e estabilidade de 12 meses após o retorno, conforme a Lei 8.213/1991.

Documentos e informações relevantes

CAT emitida (pelo empregador, sindicato, médico ou pelo próprio trabalhador)
Atestados, exames e laudos médicos
Boletim de ocorrência, em caso de trajeto
Relatório do PCMSO e descrição da função

Pontos de atenção

A não emissão da CAT pelo empregador não impede que o trabalhador a registre.
O nexo causal entre a função e a lesão é avaliado por perícia.
Sequelas permanentes podem gerar auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade.

Perguntas frequentes

Tenho direito a estabilidade?

Em regra, há estabilidade de 12 meses após o retorno do auxílio acidentário (B91).

Posso pedir indenização à empresa?

Sim, quando demonstrado dolo, culpa ou risco da atividade, com base no Código Civil.