Equiparação salarial: quando é possível pedir

Equiparação salarial é o direito de receber o mesmo salário de outro empregado (paradigma) que exerce função idêntica, com igual produtividade e perfeição técnica.

O que você precisa saber sobre equiparação salarial: quando é possível pedir

Aplica-se quando há diferença salarial sem justificativa para função idêntica, no mesmo estabelecimento, observando os limites de tempo de serviço previstos em lei.

O que a lei brasileira prevê

Está no artigo 461 da CLT, com requisitos atualizados pela Reforma Trabalhista, como mesmo estabelecimento e diferença máxima de tempo de serviço entre paradigma e equiparando.

Documentos e informações relevantes

Descrição de cargos
Holerites de ambos
Organograma e provas das atividades

Pontos de atenção

Plano de cargos e salários estruturado pode afastar a equiparação.
Discussão exige análise concreta da rotina e responsabilidades.

Perguntas frequentes

Preciso indicar um paradigma?

Sim, deve ser apontado o colega usado como referência.