Trabalhista · Orientação Jurídica
Pejotização: quando o contrato como PJ pode esconder vínculo de emprego
Pejotização é a contratação de trabalhador por meio de pessoa jurídica para mascarar uma relação de emprego, afastando direitos trabalhistas.
O que você precisa saber sobre pejotização: quando o contrato como pj pode esconder vínculo de emprego
Aparece quando, apesar do contrato como PJ, há subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade típicas do vínculo de emprego.
O que a lei brasileira prevê
A CLT (artigos 2º e 3º) define empregador e empregado. Reconhecido o vínculo, o trabalhador pode ter direito às verbas do período.
Documentos e informações relevantes
- Contrato de prestação de serviços
- Notas fiscais emitidas
- Comunicações que demonstrem rotina, ordens e horários
- Organograma e prints de sistemas internos
Pontos de atenção
- Nem toda relação como PJ é fraudulenta: análise depende do caso.
- O reconhecimento do vínculo gera reflexos em FGTS, INSS, férias e 13º.
Perguntas frequentes
Por quanto tempo posso reivindicar?
Em regra, até 5 anos retroativos, respeitado o limite de 2 anos após o fim do contrato.