Trabalhista · Orientação Jurídica
Terceirização irregular: o que verificar
A terceirização é permitida no Brasil, mas exige observância de regras. Quando descumpridas, pode haver responsabilização da tomadora de serviços.
O que você precisa saber sobre terceirização irregular: o que verificar
Surge em situações como ausência de idoneidade da prestadora, descumprimento de normas trabalhistas e tentativa de afastar direitos.
O que a lei brasileira prevê
Regida pela Lei 6.019/1974 com alterações. A tomadora pode responder subsidiariamente pelas verbas inadimplidas.
Documentos e informações relevantes
- Contrato de trabalho com a prestadora
- Documentos que demonstrem a relação com a tomadora
- Holerites e termo de rescisão
Pontos de atenção
- Equiparação salarial com empregados da tomadora pode ser discutida em casos específicos.
- Falência ou inadimplência da prestadora não afasta os direitos.
Perguntas frequentes
A tomadora paga as verbas?
Em regra, há responsabilidade subsidiária da tomadora quando a prestadora não quita.