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Direito Imobiliário

Abrange contratos, posse, propriedade e relações condominiais, com regras na Lei do Inquilinato, Código Civil e legislação registral.

Temas desta área

• Contrato de aluguel: pontos essenciais
  Vai alugar? Veja as 8 cláusulas obrigatórias da Lei do Inquilinato, o que é abusivo, prazos de rescisão e como se proteger de multa e despejo indevido.
• Despejo: hipóteses e procedimento
  Entenda quando cabe despejo e como funciona o procedimento previsto na Lei do Inquilinato.
• Caução e fiador: como funcionam as garantias
  Entenda as principais garantias locatícias: caução, fiador e seguro fiança.
• Vícios construtivos em imóveis: o que verificar
  Entenda como identificar vícios construtivos, prazos para reclamar e responsabilidades da construtora.
• Cobrança de taxas condominiais: como é feita
  Entenda a natureza da taxa de condomínio, possíveis discussões e formas de cobrança.
• Multa condominial: quando pode ser aplicada
  Entenda quando a multa condominial pode ser aplicada e como contestar penalidades.
• Usucapião: como funciona
  Entenda o que é usucapião, modalidades e requisitos para reconhecimento da propriedade.
• Escritura e registro de imóveis: diferenças
  Entenda a diferença entre escritura e registro de imóveis e por que ambos são importantes.
• Financiamento de imóvel: o que verificar
  Entenda os principais pontos de um contrato de financiamento imobiliário e cláusulas que costumam gerar dúvidas.
• Distrato imobiliário: regras e cuidados
  Entenda como funciona o distrato em compras na planta, retenções permitidas e limites.
• Vizinho barulhento: o que diz a 'Lei do Silêncio' e como agir
  Problemas com barulho de vizinho? Saiba como a lei protege seu sossego, limites de decibéis e como registrar reclamações formais.