Imobiliário · Orientação Jurídica
Distrato imobiliário: regras e cuidados
Distrato é o desfazimento do contrato de compra de imóvel na planta, com regras específicas sobre retenções pela construtora.
O que você precisa saber sobre distrato imobiliário: regras e cuidados
Aparece em desistências do comprador por motivos pessoais ou financeiros, em obras com atraso ou em reclamações sobre o produto.
O que a lei brasileira prevê
Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato) define percentuais máximos de retenção em incorporações.
Documentos e informações relevantes
- Contrato
- Comprovantes de pagamento
- Notificações da construtora
Pontos de atenção
- Atraso da obra pode permitir rescisão sem retenção.
- Cláusulas abusivas podem ser revistas.
Perguntas frequentes
Quanto a construtora pode reter?
Há limites legais que variam conforme o regime da incorporação.