Imobiliário · Orientação Jurídica
Caução e fiador: como funcionam as garantias
A garantia locatícia protege o locador em caso de inadimplência. Existem modalidades distintas, cada uma com vantagens e exigências.
O que você precisa saber sobre caução e fiador: como funcionam as garantias
É escolhida no momento da contratação, conforme o perfil do locatário e exigência do locador.
O que a lei brasileira prevê
Lei 8.245/1991 prevê caução, fiança, seguro fiança e cessão fiduciária de cotas de fundo. É vedada a cobrança de mais de uma garantia simultaneamente.
Documentos e informações relevantes
- Contrato
- Comprovantes de garantia escolhida
- Documentos do fiador, se aplicável
Pontos de atenção
- A caução em dinheiro é limitada a três meses de aluguel.
- Fiador responde solidariamente em caso de inadimplência.
Perguntas frequentes
Posso trocar de garantia durante o contrato?
Sim, mediante acordo entre as partes.