Imobiliário · Orientação Jurídica
Vícios construtivos em imóveis: o que verificar
Vícios construtivos são problemas estruturais ou de qualidade do imóvel decorrentes de falhas na construção.
O que você precisa saber sobre vícios construtivos em imóveis: o que verificar
Aparecem em infiltrações, trincas, problemas elétricos, hidráulicos ou de acabamento perceptíveis após a entrega.
O que a lei brasileira prevê
Código Civil (artigo 618) prevê garantia de 5 anos pela solidez e segurança. O CDC complementa com regras de vícios.
Documentos e informações relevantes
- Contrato e memorial descritivo
- Vistorias
- Relatórios técnicos
Pontos de atenção
- Notificação à construtora deve ser formal.
- Vícios ocultos têm prazo contado da descoberta.
Perguntas frequentes
Quem repara o problema?
Em regra, a construtora dentro dos prazos legais e contratuais.