Imobiliário · Orientação Jurídica
Despejo: hipóteses e procedimento
Despejo é a medida cabível para retomar o imóvel locado em hipóteses como inadimplência, fim do contrato ou descumprimento.
O que você precisa saber sobre despejo: hipóteses e procedimento
Aplica-se em atrasos no aluguel, infração contratual, denúncia vazia em prazos previstos e necessidade própria do locador.
O que a lei brasileira prevê
Lei 8.245/1991 detalha hipóteses e procedimentos. A purga da mora é admitida em casos específicos.
Documentos e informações relevantes
- Contrato
- Comprovantes de inadimplência
- Notificação ao locatário
Pontos de atenção
- Liminar de desocupação pode ser concedida em casos específicos.
- Pagamento dentro do prazo legal pode evitar a desocupação.
Perguntas frequentes
Tenho prazo para sair?
Sim. Concedido o despejo, o juiz fixa prazo para desocupação voluntária.