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Direito Criminal

Envolve normas do Código Penal e do Código de Processo Penal. A atuação de profissional habilitado é essencial em qualquer fase do procedimento.

Temas desta área

• O que fazer em caso de prisão em flagrante
  Entenda os direitos da pessoa presa em flagrante e os primeiros passos do procedimento.
• Recebi intimação policial: o que fazer
  Entenda o que significa uma intimação policial, em que qualidade você está sendo chamado e como se preparar.
• Audiência de custódia: como funciona
  A audiência de custódia ocorre em até 24h após a prisão em flagrante. Entenda como funciona, o papel da defesa e as possíveis decisões do juiz.
• Lei Maria da Penha: medidas e procedimentos
  Entenda as medidas previstas na Lei Maria da Penha e o que ocorre após o registro de ocorrência.
• Ameaça: como agir
  Entenda quando a conduta configura crime de ameaça e o que fazer ao se sentir ameaçado.
• Calúnia, injúria e difamação: diferenças
  Calúnia, injúria e difamação são crimes contra a honra com penas distintas. Veja exemplos práticos, prazo de queixa-crime e como denunciar.
• Diferença entre furto e roubo
  Furto e roubo são crimes diferentes. Veja a diferença prática, penas, exemplos e o que fazer se você foi vítima — guia com base no Código Penal.
• Porte de drogas para uso pessoal: como é tratado
  Entenda o tratamento dado pela Lei de Drogas ao porte para uso pessoal e suas consequências.
• Embriaguez ao volante (Lei Seca): consequências
  Lei Seca: multa, suspensão da CNH, prisão por crime de trânsito (Art. 306 CTB). Entenda o limite de álcool, bafômetro e o que diz a jurisprudência.
• Estelionato: como funciona
  Estelionato tem pena de 1 a 5 anos + multa. Fraude eletrônica (Art. 171 §2-A) chega a 8 anos. Veja exemplos, prazo para queixa e como fazer o B.O.
• Furto, roubo, estelionato e apropriação indébita: as diferenças
  Diferença prática entre furto (Art. 155), roubo (Art. 157), estelionato (Art. 171) e apropriação indébita (Art. 168) — penas, exemplos e o que fazer.