Criminal · Orientação Jurídica
Estelionato: como funciona
Estelionato é obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício, ardil ou meio fraudulento.
O que você precisa saber sobre estelionato: como funciona
Aparece em fraudes financeiras, golpes online, cobrança por produtos inexistentes e falsidades em geral.
O que a lei brasileira prevê
Artigo 171 do Código Penal. Em estelionato eletrônico há regras específicas (artigo 171, §2º-A).
Documentos e informações relevantes
- Comprovantes financeiros
- Conversas e prints
- Boletim de ocorrência
Pontos de atenção
- A ação penal pode depender de representação.
- Recuperação patrimonial pode ser discutida em paralelo.
Perguntas frequentes
Vale registrar BO em delegacia comum?
Sim, e quando possível em delegacia especializada em crimes cibernéticos.