Criminal · Orientação Jurídica
Audiência de custódia: como funciona
A audiência de custódia apresenta o preso ao juiz em até 24 horas após a prisão para análise da legalidade e manutenção da custódia.
O que você precisa saber sobre audiência de custódia: como funciona
Aplica-se a quase todas as prisões em flagrante e a parte das prisões cautelares.
O que a lei brasileira prevê
Resoluções do CNJ e o Pacote Anticrime regulam o tema. O juiz pode relaxar a prisão, conceder liberdade provisória ou converter em prisão preventiva.
Documentos e informações relevantes
- Auto de prisão
- Documentos pessoais
- Comprovantes de residência e trabalho
Pontos de atenção
- Sinais de violência devem ser informados ao juiz.
- Defesa técnica é fundamental no ato.
Perguntas frequentes
É possível responder em liberdade?
Sim, a depender do caso, com ou sem medidas cautelares.