Família · Orientação Jurídica
Testamento: como funciona e quem pode fazer
O testamento permite ao titular dispor de parte dos seus bens para depois do falecimento, respeitando a parte legítima dos herdeiros necessários.
O que você precisa saber sobre testamento: como funciona e quem pode fazer
É indicado em planejamentos sucessórios, em famílias reconstituídas ou para destinar bens a pessoas específicas.
O que a lei brasileira prevê
Código Civil prevê testamento público, cerrado e particular, além de modalidades especiais. Herdeiros necessários têm direito a 50% do patrimônio.
Documentos e informações relevantes
- Documentos pessoais
- Relação de bens
- Indicação de testemunhas, conforme o tipo
Pontos de atenção
- Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade têm requisitos.
- Testamento pode ser revogado a qualquer tempo.
Perguntas frequentes
Posso deixar tudo para uma pessoa só?
Apenas se não houver herdeiros necessários ou respeitada sua parte legítima.