Família · Orientação Jurídica
Divórcio litigioso: como funciona
O divórcio litigioso ocorre quando não há acordo entre os cônjuges sobre o fim do casamento ou seus efeitos, exigindo decisão judicial.
O que você precisa saber sobre divórcio litigioso: como funciona
Aparece em desacordos sobre partilha, guarda, pensão, uso do nome ou simples recusa de uma das partes ao divórcio.
O que a lei brasileira prevê
Regulado pelo Código Civil e CPC. O divórcio em si não pode ser negado, mas as demais questões são definidas em juízo.
Documentos e informações relevantes
- Certidão de casamento
- Documentos pessoais
- Comprovantes de bens, rendimentos e despesas
Pontos de atenção
- Pedidos liminares são possíveis em situações urgentes.
- A produção de provas é central em discussões patrimoniais.
Perguntas frequentes
Posso me divorciar mesmo sem o outro concordar?
Sim. O divórcio é direito potestativo e não pode ser recusado.