Família · Orientação Jurídica
Partilha de bens em divórcio ou união estável
A partilha depende do regime de bens. Cada regime possui critérios próprios sobre o que entra ou não na divisão.
O que você precisa saber sobre partilha de bens em divórcio ou união estável
Surge no divórcio, dissolução de união estável e inventário em casos de falecimento.
O que a lei brasileira prevê
Código Civil define os regimes (comunhão parcial, universal, separação, participação final). A comunhão parcial é o regime padrão.
Documentos e informações relevantes
- Pacto antenupcial, se houver
- Certidões e matrículas de imóveis
- Documentos de veículos, contas e investimentos
Pontos de atenção
- Bens recebidos por herança ou doação podem ter tratamento próprio.
- Dívidas também integram a discussão.
Perguntas frequentes
Casa comprada antes do casamento entra na partilha?
Em regra, na comunhão parcial, não. Mas valorizações e quitações posteriores podem ser discutidas.