Família · Orientação Jurídica
Divórcio consensual: como funciona
O divórcio consensual ocorre quando os cônjuges concordam com o fim do casamento e suas consequências, como partilha de bens, uso do nome e questões com filhos.
O que você precisa saber sobre divórcio consensual: como funciona
É a via mais ágil quando há acordo. Pode ser feito em cartório (extrajudicial) ou em juízo, dependendo do caso.
O que a lei brasileira prevê
O Código Civil e a Lei 11.441/2007 permitem o divórcio extrajudicial quando não há filhos menores ou incapazes e há consenso.
Documentos e informações relevantes
- Certidão de casamento
- Documentos pessoais
- Pacto antenupcial, se houver
- Relação de bens
Pontos de atenção
- Existindo filhos menores, em regra a via é judicial.
- Partilha pode ser feita em momento posterior, mas é recomendável tratar conjuntamente.
Perguntas frequentes
Preciso de motivo para o divórcio?
Não. Desde 2010 não se exige causa nem prazo de separação prévia.