Pensão alimentícia: como é definida

A pensão alimentícia é fixada com base no binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, podendo ser revista a qualquer tempo.

O que você precisa saber sobre pensão alimentícia: como é definida

É devida em geral entre pais e filhos, cônjuges e companheiros, em situações de necessidade econômica.

O que a lei brasileira prevê

Regulada pelo Código Civil e pela Lei 5.478/1968. A cobrança pode ser feita por procedimento específico, com possibilidade de prisão civil em caso de inadimplência.

Documentos e informações relevantes

Certidões de nascimento ou casamento
Comprovantes de despesas
Comprovantes de renda do alimentante

Pontos de atenção

Pensão pode ser fixada em valor fixo, percentual de rendimentos ou misto.
A guarda compartilhada não afasta, por si só, a obrigação alimentar.

Perguntas frequentes

Pensão pode ser revista?

Sim, sempre que houver mudança nas necessidades ou possibilidades das partes.