Família · Orientação Jurídica
Guarda de filhos: como é definida
A guarda dos filhos é definida com base no melhor interesse da criança, podendo ser unilateral ou compartilhada.
O que você precisa saber sobre guarda de filhos: como é definida
Surge em divórcios, dissoluções de união estável e em situações em que pai ou mãe está afastado do convívio.
O que a lei brasileira prevê
Regida pelo Código Civil e pelo ECA. A regra é a guarda compartilhada, salvo quando inviável.
Documentos e informações relevantes
- Certidão de nascimento
- Comprovantes de rotina e cuidados
- Estudos psicossociais, quando solicitados
Pontos de atenção
- Guarda compartilhada não significa divisão de tempo idêntica.
- O menor pode ser ouvido conforme idade e maturidade.
Perguntas frequentes
Posso pedir guarda unilateral?
Sim, em situações específicas, como inaptidão do outro genitor.