Família · Orientação Jurídica
Adoção: como funciona o processo
A adoção é processo judicial que garante à criança ou adolescente integração definitiva em uma nova família, com todos os direitos de filho.
O que você precisa saber sobre adoção: como funciona o processo
Aplica-se em casos de crianças e adolescentes em situação de adotabilidade após esgotadas as medidas para reintegração à família de origem.
O que a lei brasileira prevê
Regida pelo ECA. A habilitação prévia no cadastro é regra; adoções intuitu personae são exceção.
Documentos e informações relevantes
- Documentos pessoais
- Certidões e laudos exigidos pela Vara da Infância
- Comprovantes de residência
Pontos de atenção
- O processo é longo e exige preparação.
- Existem grupos de apoio e cursos preparatórios.
Perguntas frequentes
Solteiros podem adotar?
Sim. A lei permite a adoção por pessoa solteira que preencha os requisitos.