Família · Orientação Jurídica
Revisão de pensão alimentícia
A revisão da pensão é cabível quando há alteração relevante na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga.
O que você precisa saber sobre revisão de pensão alimentícia
Pode ocorrer em desemprego, redução de renda, doença, novo filho, mudança de etapa escolar ou aumento de custos.
O que a lei brasileira prevê
Prevista no Código Civil. Exige demonstração da mudança das circunstâncias que serviram de base para a fixação anterior.
Documentos e informações relevantes
- Decisão ou acordo anterior
- Comprovantes da nova realidade financeira
- Despesas detalhadas
Pontos de atenção
- A revisão produz efeitos a partir da citação, em regra.
- Acordo entre as partes pode evitar processo demorado.
Perguntas frequentes
Posso simplesmente reduzir o valor?
Não. Reduções unilaterais podem gerar execução por dívida e até prisão civil.