Família · Orientação Jurídica
Reconhecimento de paternidade: como funciona
O reconhecimento de paternidade pode ocorrer voluntariamente, em cartório, ou por ação judicial, com possibilidade de exame de DNA.
O que você precisa saber sobre reconhecimento de paternidade: como funciona
Aplica-se quando o pai não consta no registro ou quando se busca corrigir situação registral.
O que a lei brasileira prevê
Código Civil e ECA tratam do tema. A recusa injustificada ao DNA pode gerar presunção de paternidade.
Documentos e informações relevantes
- Certidão de nascimento
- Provas da relação ou convivência
- Documentos pessoais
Pontos de atenção
- Reconhecida a paternidade, surgem direitos a alimentos, herança e nome.
- O pedido pode ser feito a qualquer tempo.
Perguntas frequentes
Posso pedir alimentos junto?
Sim. É comum cumular pedido de reconhecimento e alimentos.