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Direito Digital

Trata das relações no ambiente digital, regidas pelo Marco Civil da Internet, LGPD e legislação penal aplicável a condutas online.

Temas desta área

Vazamento de dados pessoais: o que fazer
Seus dados pessoais vazaram? Passo a passo: denunciar à ANPD, registrar B.O., pedir indenização e conhecer todos os direitos garantidos pela LGPD.
Conta de e-mail ou rede social hackeada: o que fazer
Entenda os passos para recuperar contas hackeadas e prevenir novos acessos indevidos.
Conteúdo difamatório nas redes sociais: o que fazer
Ofensa, calúnia ou fake news nas redes? Veja como remover em 24h pelo Marco Civil, identificar o autor por ofício judicial e cobrar dano moral no cível.
Golpe em rede social: como agir
Entenda como agir diante de golpes em redes sociais, recuperação financeira e formas de prevenção.
Perfil falso usando seus dados ou imagem
Entenda como agir diante de perfis falsos com seus dados ou imagem e providências de remoção.
LGPD: principais direitos do titular dos dados
Entenda os principais direitos previstos na LGPD e como exercer esses direitos perante empresas.
Direito ao esquecimento: como é tratado hoje
Entenda o estado atual do direito ao esquecimento no Brasil e os limites discutidos pelos tribunais.
Compras internacionais: tributação e direitos
Entenda regras gerais sobre compras internacionais, tributação e direitos do consumidor.
Como usar o MED (Mecanismo Especial de Devolução) do PIX após golpe
Fui vítima de golpe no PIX: saiba como usar o MED para tentar recuperar o dinheiro. Prazos, como abrir a reclamação no banco e o que fazer.
O que fazer em caso de perfil de Instagram ou WhatsApp clonado
Perfil clonado ou invadido? Guia de emergência 2026: recupere a conta em até 2h, avise contatos, faça o B.O. online e cobre indenização da plataforma.
Boletim de ocorrência por golpe no PIX: como registrar passo a passo
Caiu em golpe do PIX? Passo a passo para registrar B.O. online, acionar o MED (Mecanismo Especial de Devolução) e tentar recuperar o dinheiro em 80 dias.