Digital e Internet · Orientação Jurídica
Perfil falso usando seus dados ou imagem
Perfis falsos podem expor a pessoa a constrangimentos, golpes contra terceiros e violações de direitos.
O que você precisa saber sobre perfil falso usando seus dados ou imagem
Aparece em redes sociais, aplicativos de relacionamento e plataformas de mensagem.
O que a lei brasileira prevê
Marco Civil, Código Civil (direito à imagem) e legislação penal aplicável.
Documentos e informações relevantes
- Prints com URL
- Boletim de ocorrência
- Pedido de remoção registrado
Pontos de atenção
- Ata notarial pode ser usada para preservar provas.
- Identificação do responsável pode demandar medida judicial.
Perguntas frequentes
A plataforma é obrigada a remover?
Em regra, sim, sobretudo após notificação adequada.