Consumidor · Orientação Jurídica
O que fazer diante de telemarketing abusivo
Ligações repetitivas de telemarketing, especialmente fora dos limites legais, podem caracterizar prática abusiva.
O que você precisa saber sobre o que fazer diante de telemarketing abusivo
Aparece em ligações em horários inadequados, ofertas insistentes, contatos para números bloqueados e contatos sem interesse manifestado.
O que a lei brasileira prevê
O CDC veda práticas abusivas (artigo 39). Há cadastros oficiais de não perturbe e a LGPD trata do uso de dados pessoais para marketing.
Documentos e informações relevantes
- Registro das ligações (data, número, conteúdo)
- Prints e gravações, quando lícitas
- Solicitações de bloqueio
Pontos de atenção
- Cadastrar o número em listas oficiais ‘não perturbe’.
- Em casos graves e reiterados, é possível discutir indenização.
Perguntas frequentes
Posso pedir parar de ligar?
Sim. O pedido pode ser feito durante a própria ligação e por canais oficiais da empresa.