Consumidor · Orientação Jurídica
O que fazer em caso de golpe via Pix
O golpe via Pix envolve diferentes modalidades, como falsa central, perfis falsos, vazamento de dados e engenharia social. A reação rápida pode permitir o bloqueio dos valores.
O que você precisa saber sobre o que fazer em caso de golpe via pix
Surge em golpes de WhatsApp, falsas vendas, suposto sequestro de familiares, falsos boletos e perfis copiados.
O que a lei brasileira prevê
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações com instituições financeiras (Súmula 297 do STJ) e o Marco Civil da Internet em condutas digitais. O Banco Central regulamenta o MED — Mecanismo Especial de Devolução.
Documentos e informações relevantes
- Comprovantes do Pix
- Conversas e prints
- Boletim de ocorrência (preferencialmente em delegacia especializada em crimes cibernéticos)
- Protocolos com o banco
Pontos de atenção
- O MED tem prazos curtos: solicite ao banco assim que perceber o golpe.
- Bancos podem ser responsabilizados em falhas de segurança ou ausência de mecanismos de prevenção.
- Cuidado com novos contatos oferecendo ‘recuperação’ — costumam ser segundo golpe.
Perguntas frequentes
O banco devolve o valor?
Depende do caso. O MED possibilita o bloqueio e devolução; falhas do banco podem gerar responsabilidade adicional.