Consumidor · Orientação Jurídica
O que fazer quando o banco bloqueia a conta
Bloqueios bancários podem decorrer de suspeitas de fraude, ordens judiciais ou determinações regulatórias. Em alguns casos, o bloqueio é discutível.
O que você precisa saber sobre o que fazer quando o banco bloqueia a conta
Surge em situações como suspeita de movimentação atípica, vinculação a investigações, ordem judicial ou cumprimento de regras de prevenção a crimes financeiros.
O que a lei brasileira prevê
Aplicam-se normas do Banco Central, regras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e o CDC. O bloqueio sem justificativa pode gerar responsabilidade da instituição.
Documentos e informações relevantes
- Comunicações do banco
- Extratos
- Documentos comprovando origem dos valores
Pontos de atenção
- Bloqueios judiciais devem ser discutidos no processo correspondente.
- Em bloqueios administrativos, exigir justificativa por escrito é importante.
Perguntas frequentes
O banco pode bloquear sem avisar?
Em hipóteses excepcionais, sim. Mesmo assim, o cliente tem direito de obter informações sobre os motivos.