Consumidor · Orientação Jurídica
O que fazer quando o produto chega com defeito
Produto com defeito é aquele que não atende à finalidade esperada. O CDC garante direitos específicos quando o vício não é sanado em prazo razoável.
O que você precisa saber sobre o que fazer quando o produto chega com defeito
Aparece em produtos que não funcionam, apresentam falha logo após a compra ou param de funcionar dentro do prazo de garantia.
O que a lei brasileira prevê
O artigo 18 do CDC prevê 30 dias para o fornecedor sanar o vício. Não solucionado, o consumidor pode escolher entre troca, devolução ou abatimento do preço. Os prazos para reclamar são de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis.
Documentos e informações relevantes
- Nota fiscal
- Termo de garantia
- Fotos e vídeos do problema
- Protocolos de atendimento
Pontos de atenção
- Garantia legal e contratual são cumulativas.
- Vícios ocultos têm prazo contado a partir da descoberta.
- Em produtos essenciais, a substituição pode ser imediata.
Perguntas frequentes
Posso exigir um produto novo?
Sim, se o vício não for sanado em 30 dias ou em casos de produto essencial.