Consumidor · Orientação Jurídica
Assinatura que não é cancelada: o que fazer
O cancelamento deve ser tão fácil quanto a contratação. Empresas que dificultam o procedimento podem incorrer em prática abusiva.
O que você precisa saber sobre assinatura que não é cancelada: o que fazer
Surge em assinaturas de streaming, academias, clubes e serviços que exigem ligações longas, retenção excessiva ou apresentação de documentos não previstos.
O que a lei brasileira prevê
O CDC e o Decreto 6.523/2008 (SAC) tratam do tema. A LGPD complementa quanto a dados pessoais.
Documentos e informações relevantes
- Tentativas formais de cancelamento
- Protocolos
- Faturas posteriores
Pontos de atenção
- Mensagens, e-mails e canais oficiais ajudam a comprovar a tentativa.
- O bloqueio do débito automático junto ao banco pode ser uma medida adicional.
Perguntas frequentes
Posso pedir devolução em dobro?
Em valores cobrados indevidamente após o pedido de cancelamento, em regra sim.
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