Consumidor · Orientação Jurídica

O que fazer em caso de cancelamento ou alteração de passagem aérea

Cancelamentos e alterações de voos geram direitos de assistência, reacomodação ou reembolso, conforme normas da ANAC e do CDC.

O que você precisa saber sobre o que fazer em caso de cancelamento ou alteração de passagem aérea

Aparece quando a companhia altera horário, cancela voo, faz overbooking ou atrasa significativamente a viagem.

O que a lei brasileira prevê

A Resolução 400 da ANAC trata da assistência material a partir de 1, 2 e 4 horas de atraso, opções de reacomodação, reembolso integral e execução por outra modalidade de transporte.

Documentos e informações relevantes

  • Bilhete e comprovante de check-in
  • Comprovantes de despesas extras
  • Protocolos de atendimento

Pontos de atenção

  • Em casos de força maior, há discussões sobre limites da responsabilidade.
  • Danos morais são analisados caso a caso, especialmente em situações graves.

Perguntas frequentes

Posso escolher entre reembolso e reacomodação?

Sim, conforme as opções previstas na regulamentação da ANAC.

Temas relacionados