Consumidor · Orientação Jurídica
O que fazer em caso de cancelamento ou alteração de passagem aérea
Cancelamentos e alterações de voos geram direitos de assistência, reacomodação ou reembolso, conforme normas da ANAC e do CDC.
O que você precisa saber sobre o que fazer em caso de cancelamento ou alteração de passagem aérea
Aparece quando a companhia altera horário, cancela voo, faz overbooking ou atrasa significativamente a viagem.
O que a lei brasileira prevê
A Resolução 400 da ANAC trata da assistência material a partir de 1, 2 e 4 horas de atraso, opções de reacomodação, reembolso integral e execução por outra modalidade de transporte.
Documentos e informações relevantes
- Bilhete e comprovante de check-in
- Comprovantes de despesas extras
- Protocolos de atendimento
Pontos de atenção
- Em casos de força maior, há discussões sobre limites da responsabilidade.
- Danos morais são analisados caso a caso, especialmente em situações graves.
Perguntas frequentes
Posso escolher entre reembolso e reacomodação?
Sim, conforme as opções previstas na regulamentação da ANAC.