O que fazer em caso de overbooking

Overbooking ocorre quando há venda de passagens em número superior à capacidade do voo, impedindo o embarque de passageiros já confirmados.

O que você precisa saber sobre o que fazer em caso de overbooking

É reconhecido quando, mesmo com check-in válido, a companhia recusa o embarque por falta de assento.

O que a lei brasileira prevê

Aplica-se a Resolução 400 da ANAC e o CDC. O passageiro pode aceitar voluntariamente nova reacomodação com compensação ou ser involuntariamente preterido, com direitos próprios.

Documentos e informações relevantes

Bilhete e cartão de embarque
Comunicações da companhia
Comprovantes de prejuízos

Pontos de atenção

Aceitar voluntariamente o desembarque deve estar acompanhado de compensações claras.
Recusa involuntária de embarque costuma ensejar danos morais e materiais.

Perguntas frequentes

Tenho direito à indenização?

Em regra, sim. O valor é avaliado conforme o impacto sofrido.