O que fazer em caso de reajuste abusivo no plano de saúde

Muitos usuários de planos de saúde são surpreendidos por aumentos desproporcionais na mensalidade, seja por mudança de faixa etária ou reajustes anuais acima do permitido.

O que você precisa saber sobre o que fazer em caso de reajuste abusivo no plano de saúde

Comum ao completar 59 anos, em reajustes anuais de planos coletivos (onde a ANS não fixa o teto) ou quando há alegação de 'sinistralidade' alta do grupo.

O que a lei brasileira prevê

O Estatuto do Idoso proíbe a discriminação e aumentos que inviabilizem a permanência do idoso no plano. Para planos individuais, a ANS fixa o teto anual; para coletivos, o aumento deve ser justificado matematicamente.

Documentos e informações relevantes

Histórico de boletos pagos
Notificação do reajuste enviada pela operadora
Contrato original do plano
Planilha de sinistralidade (se disponível)

Pontos de atenção

Aumentos cumulativos ou que ocorrem sem justificativa clara podem ser considerados nulos.
A justiça tem um entendimento consolidado sobre limites para reajustes por faixa etária.
Manter os pagamentos em dia, mesmo que sob protesto, evita o cancelamento por inadimplência enquanto se discute o valor.

Perguntas frequentes

O plano pode aumentar o valor só porque fiquei mais velho?

Existem regras específicas. Se o aumento for muito alto ou ocorrer após os 60 anos em contratos antigos, pode ser abusivo.