Como conseguir liminar contra plano de saúde negado

A negativa de procedimentos, exames ou medicamentos por planos de saúde é uma situação comum e que pode ser revertida rapidamente através de pedidos judiciais de urgência (liminares).

O que você precisa saber sobre como conseguir liminar contra plano de saúde negado

Ocorre quando a operadora de saúde alega falta de cobertura no rol da ANS, carência, doença preexistente ou quando o medicamento é considerado 'off-label' ou de alto custo.

O que a lei brasileira prevê

O Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.656/98 estabelecem que, havendo indicação médica, o plano de saúde não pode substituir o tratamento ou negar cobertura de doenças previstas no contrato.

Documentos e informações relevantes

Relatório médico detalhado explicando a urgência
Negativa por escrito do plano de saúde (ou protocolo)
Carteirinha do plano e comprovantes de pagamento
Contrato com a operadora
Exames que comprovam o diagnóstico

Pontos de atenção

A liminar costuma ser analisada pelo juiz em poucas horas ou dias devido ao risco à vida ou à saúde.
Mesmo que o procedimento não esteja no 'Rol da ANS', a justiça muitas vezes entende que o rol é exemplificativo.
A recusa em fornecer negativa por escrito é prática abusiva.

Perguntas frequentes

O juiz pode obrigar o plano a pagar o tratamento?

Sim. Se houver urgência e prova da necessidade médica, o juiz pode conceder uma decisão liminar determinando o custeio imediato.

E se o tratamento for caríssimo?

O valor do tratamento não afasta o dever de cobertura se a doença estiver prevista no contrato ou na lei.