Consumidor · Orientação Jurídica
Financiamento com cláusulas abusivas: o que verificar
Contratos de financiamento podem conter cobranças e cláusulas excessivas. A revisão judicial é admitida em hipóteses específicas.
O que você precisa saber sobre financiamento com cláusulas abusivas: o que verificar
Aparece em parcelas com juros muito acima do mercado, capitalização irregular, tarifas indevidas e seguros embutidos sem opção real de recusa.
O que a lei brasileira prevê
Aplicam-se o CDC, normas do Banco Central e jurisprudência do STJ sobre tarifas e juros. Nem toda taxa elevada caracteriza abuso.
Documentos e informações relevantes
- Contrato e CET (Custo Efetivo Total)
- Planilha de pagamentos
- Comprovantes
Pontos de atenção
- Apenas cláusulas claramente abusivas costumam ser afastadas.
- A simples insatisfação com a taxa não basta: a comparação deve considerar o mercado.
Perguntas frequentes
Posso parar de pagar enquanto discuto?
Não é recomendável. O ideal é depositar valores incontroversos para evitar inadimplência e medidas como busca e apreensão.