Previdenciário · Orientação Jurídica
Aposentadoria por tempo de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição na forma anterior foi extinta. Hoje há regras de transição com pontos, idade progressiva, pedágios.
O que você precisa saber sobre aposentadoria por tempo de contribuição
Aplica-se a quem já contribuía antes da Reforma e ainda não havia atingido os requisitos antes de 13/11/2019.
O que a lei brasileira prevê
EC 103/2019 estabelece pedágios de 50% e 100%, regras por pontos e idade mínima progressiva.
Documentos e informações relevantes
- CNIS
- Carteira de trabalho
- Documentos de tempos especiais e averbações
Pontos de atenção
- Análise do tempo especial e atividades concomitantes pode ser decisiva.
- Comparar regras evita escolha desvantajosa.
Perguntas frequentes
Tempo rural conta?
Pode contar, observados os requisitos próprios e provas.