Previdenciário · Orientação Jurídica
Pensão por morte: requisitos e duração
A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado, com duração que varia conforme idade do dependente, tempo de casamento e outras condições.
O que você precisa saber sobre pensão por morte: requisitos e duração
Aplica-se em caso de falecimento do segurado, com requerimento administrativo perante o INSS.
O que a lei brasileira prevê
Lei 8.213/1991 e EC 103/2019. Cônjuge, companheiro, filhos e outros dependentes têm critérios próprios.
Documentos e informações relevantes
- Certidão de óbito
- Documentos da relação familiar
- Comprovantes de dependência
Pontos de atenção
- União estável precisa ser comprovada.
- Existem cotas familiares conforme número de dependentes.
Perguntas frequentes
Recebe quem mora junto?
Convivência ajuda a comprovar união estável, observados outros requisitos.