Previdenciário · Orientação Jurídica
Aposentadoria por idade: requisitos
Aposentadoria por idade exige idade mínima e tempo mínimo de contribuição, com regras alteradas pela Reforma da Previdência.
O que você precisa saber sobre aposentadoria por idade: requisitos
Aplica-se a homens e mulheres conforme regras vigentes e regras de transição para quem já contribuía antes da Reforma.
O que a lei brasileira prevê
EC 103/2019 alterou a sistemática. Cálculo é feito com base em todas as contribuições a partir de julho/1994.
Documentos e informações relevantes
- CNIS atualizado
- Carteira de trabalho
- Comprovantes de contribuição
Pontos de atenção
- Erros no CNIS podem gerar perda de tempo.
- Regras de transição podem ser mais vantajosas em alguns casos.
Perguntas frequentes
Posso pedir antes de cumprir os requisitos?
Pedidos prematuros geralmente são indeferidos.