Previdenciário · Orientação Jurídica
BPC/LOAS: como funciona o benefício assistencial
BPC é benefício assistencial mensal de um salário mínimo destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em vulnerabilidade.
O que você precisa saber sobre bpc/loas: como funciona o benefício assistencial
Aplica-se quando a renda familiar per capita não permite a manutenção digna do beneficiário.
O que a lei brasileira prevê
Lei 8.742/1993 (LOAS). Não exige contribuições prévias e não gera direito a 13º.
Documentos e informações relevantes
- CadÚnico atualizado
- Documentos pessoais
- Laudos médicos
Pontos de atenção
- É necessário estar inscrito no CadÚnico.
- Decisões judiciais já flexibilizaram critérios de renda em casos específicos.
Perguntas frequentes
É aposentadoria?
Não. É benefício assistencial e tem regras próprias.