Dívidas e Financeiro · Orientação Jurídica
Herança com dívidas: o que acontece com os herdeiros
Os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido apenas até o limite da herança recebida, não com seu patrimônio pessoal.
O que você precisa saber sobre herança com dívidas: o que acontece com os herdeiros
Aparece em inventários com financiamentos, dívidas tributárias, condomínios atrasados e empréstimos.
O que a lei brasileira prevê
Código Civil (artigos 1.792 e seguintes). Antes da partilha, dívidas devem ser pagas pelo espólio.
Documentos e informações relevantes
- Certidões de dívidas
- Documentos do espólio
- Comprovantes de pagamento
Pontos de atenção
- Aceitação tácita pode gerar responsabilidade dentro do limite da herança.
- Em alguns casos, a renúncia pode ser indicada.
Perguntas frequentes
Posso ‘herdar dívidas’ maiores que a herança?
Não. O limite é sempre o patrimônio recebido.