Dívidas e Financeiro · Orientação Jurídica
Penhora de salário: quando é possível
Em regra, o salário é impenhorável. Mas há exceções, como dívidas alimentares e valores acima de determinados limites.
O que você precisa saber sobre penhora de salário: quando é possível
Aparece em execuções com bloqueio de contas onde se identifica natureza salarial.
O que a lei brasileira prevê
CPC (artigo 833) prevê impenhorabilidade do salário, com exceções como pensão alimentícia.
Documentos e informações relevantes
- Comprovantes de natureza salarial
- Extratos bancários
- Holerites
Pontos de atenção
- Bloqueios indevidos devem ser comunicados ao juízo do processo.
- Tribunais têm flexibilizado a impenhorabilidade em valores elevados.
Perguntas frequentes
Posso pedir desbloqueio?
Sim, demonstrando a natureza salarial e os limites legais.