Dívidas e Financeiro · Orientação Jurídica
Dívida prescrita: o que fazer
Dívida prescrita continua existindo, mas perde a possibilidade de cobrança judicial e a inscrição em cadastros de inadimplentes.
O que você precisa saber sobre dívida prescrita: o que fazer
Aparece em dívidas antigas, geralmente acima de 5 anos, frequentemente repassadas a empresas de cobrança.
O que a lei brasileira prevê
Código Civil (artigos 189 e seguintes). A inscrição indevida após a prescrição pode gerar reparação.
Documentos e informações relevantes
- Histórico da dívida
- Extratos de SPC/Serasa
- Comunicações recentes
Pontos de atenção
- Acordos podem ser interpretados como reconhecimento e gerar discussões.
- Documentar tentativas de cobrança ajuda em eventuais ações.
Perguntas frequentes
Tenho que pagar dívida prescrita?
Não há obrigação jurídica, mas o pagamento voluntário é válido.