Cobrança após 5 anos: como funciona a prescrição

Após determinado prazo, dívidas perdem a força executiva e não podem mais ser inscritas em cadastros de inadimplentes nem cobradas judicialmente.

O que você precisa saber sobre cobrança após 5 anos: como funciona a prescrição

Aparece em cobranças por telefone, mensagem ou correspondência referentes a dívidas antigas, muitas vezes vendidas a empresas de cobrança.

O que a lei brasileira prevê

O Código Civil (artigo 206) prevê o prazo de 5 anos para cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento. A inscrição após esse prazo é vedada (Súmula 323 do STJ).

Documentos e informações relevantes

Documento que originou a dívida
Extratos de cadastros
Comunicações recebidas

Pontos de atenção

Reconhecer a dívida pode interromper a prescrição: cuidado com renegociações.
Cobrança vexatória é vedada, prescrita ou não.

Perguntas frequentes

Posso ser processado por dívida prescrita?

A ação pode ser proposta, mas a prescrição é defesa que extingue a cobrança.