Dívidas e Financeiro · Orientação Jurídica
Empréstimo consignado indevido: o que fazer
Empréstimos consignados não contratados têm sido comuns em fraudes contra aposentados, pensionistas e servidores.
O que você precisa saber sobre empréstimo consignado indevido: o que fazer
Aparece em descontos não reconhecidos no benefício do INSS ou na folha de pagamento.
O que a lei brasileira prevê
Aplica-se o CDC, normas do INSS e regulamentos bancários. A jurisprudência reconhece responsabilidade da instituição.
Documentos e informações relevantes
- Extrato do benefício
- Comprovantes de descontos
- Boletim de ocorrência
- Contrato, se enviado pela instituição
Pontos de atenção
- Pedir bloqueio imediato de novos contratos no INSS é importante.
- Devolução em dobro pode ser cabível.
Perguntas frequentes
Posso bloquear novos consignados?
Sim. O INSS oferece o serviço de bloqueio para empréstimos consignados.